Sendo assim, vamos iniciar nosso assunto explicando separadamente a Contabilidade e o Livro Caixa, sendo especificado ainda quais as vantagens de cada um.

Há de se destacar que as sociedades empresariais são obrigadas a seguir um sistema de contabilidade que inclua o Balanço Patrimonial, por imposição do Artigo 1.179 do Código Civil.

A propósito, os artigos 1.180 e 1.181 do mesmo Código preveem a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão competente com a escrituração contábil evidenciada.

Já para as empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido existe a possibilidade de registrarem suas operações Fisco/Contábeis no Livro Caixa. Porém, a legislação do imposto de renda aceita o Livro Caixa com as limitações que são impostas a quem desejar fazê-lo.

Consideração sobre a Contabilidade

Elenco os principais motivos que evidenciam os benefícios aos empresários que têm seus registros através da contabilidade regular:

• O registro contábil dispõe de todas as informações, sejam referentes às receitas, despesas, indicadores econômico ou financeiro, para ajudar na tomada de decisões mais assertivas;

• Acesso mais fácil à financiamento e empréstimos;

• Participações em licitações;

• Poderá requerer Recuperação Judicial, obtendo os benefícios da falência;

• Maior possibilidade na distribuição de lucros, dado que ela se dará não pelas regras do RIR para aquelas que tenham Livro Caixa e sim pelo real resultado obtido pela sociedade.

Uma vantagem considerável para as empresas que tem escrituração contábil, é a possibilidade de realizar distribuição dos lucros sem limitações. Isso vale tanto para empresas do Lucro Presumido, quanto do Simples Nacional. Assim, se a empresa apurar (evidenciando contabilmente) um lucro de R$ 100.000,00 (por exemplo), este valor poderia ser distribuído para os sócios, sem incidência de imposto de renda.

Considerações sobre o Livro Caixa

O livro caixa tem como principal objetivo o registro de entradas e saídas financeiras da empresa.

São registrados todos os recebimentos e pagamentos, lançados de forma cronológica, como contas de água, energia elétrica, telefonia, materiais de escritório e outros materiais. Para manter a escrituração do livro caixa correta e sem falhas, é indispensável ter todos os lançamentos de operações financeiras referente a pagamentos e recebimentos.

Como principal vantagem de se usar o livro caixa, pode-se destacar que o trabalho se resume apenas o preenchimento do Livro Caixa. No caso de empresas optantes pelos Simples Nacional e Lucro Presumido, a desvantagem é que na distribuição de lucros, a isenção fica limitada a um percentual do lucro.

No mesmo cenário informado acima, uma empresa de serviços do Simples Nacional teve uma receita de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas escriturou apenas o Livro Caixa:

Passo 1 – Nesse caso, aplica-se o percentual de presunção de lucro que é de 32%, sobre o valor da receita do mês, obtendo um lucro presumido de R$ 32.000,00 (R$ 100.000,00 x 32%).

Passo 2 – Do valor apurado, será subtraído o valor devido ao Simples Nacional, relativo apenas ao IRPJ. Supondo que seja de R$ 500,00.

Passo 3 – Teremos o valor do lucro que poderá ser distribuído com isenção: R$ 32.000,00 – R$ 500,00 = R$ 31.500,00. Portanto, neste cenário, apenas R$ 31.500,00 poderá ser distribuído aos sócios sem o pagamento de imposto de renda.

O mesmo processo se aplica para as demais atividades do Simples Nacional ou no Lucro Presumido. Como segundo exemplo cito o Comércio, que a legislação define uma presunção de 8%, e assim por diante. Vale ressaltar que é preciso identificar os percentuais de presunção para cada atividade nos termos da legislação vigente.

Conclusão

Em função do custo benefício ser favorável a escrituração da contabilidade conforme exposto acima, recomendamos a todos os nossos clientes a manter a escrituração contábil nos moldes previsto na legislação vigente e em observância aos Princípios Gerais de Contabilidade Salientando ainda que vale a pena fazer a contabilidade de uma empresa, além de um controle maior sobre a sua saúde financeira, existem diversos benefícios no médio e longo prazo. E você o que pensa a respeito deste assunto?