CONHEÇA AS CLÁUSULAS QUE DEVERÃO COMPOR O SEU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE?

Valter Moura

Agora vamos lhe apresentar das 16 cláusulas consideradas fundamentais para um contrato de prestação de serviços de transporte para a sua empresa firmar com o seu prestador: 

1. Objeto

Objeto do contrato é o próprio serviço que se está contratando, no nosso caso é a prestação dos serviços de transporte rodoviário de produtos/mercadorias.

2. Exclusividade

Determina se o contrato será de caráter exclusivo considerando:
• Os veículos da prestadora de serviços: a transportadora poderá ou não ter outros clientes com determinados veículos?
• O tomador de serviços: o cliente poderá oferecer cargas para outras transportadoras?
• A área de abrangência: outro transportador poderá atuar na mesma região?

3. Área de abrangência

Definição da região de atendimento da prestadora de serviços, através de um raio de atuação ou de uma ou mais rotas.

4. Obrigações do tomador

Deve conter as obrigações da empresa que está contratando os serviços, dentre elas:
• Fornecimento dos dados (quando necessários) ou condições para a prestação do serviço;
• Obrigação da pontualidade do pagamento e o preço ajustado entre as partes.

5. Obrigações da prestadora

Deve conter as obrigações do transportador, dentre elas:

• Executar o contrato no prazo e nas condições nele indicadas;
• Zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações assumidas com profissionalismo e competência.

6. Carga e descarga

A carga e descarga de mercadorias possui uma série de detalhes, que precisam ser inseridos no contrato para evitar problemas, dentre estes detalhes estão:

• Responsabilidade pela conferência de quantidades e bom estado das mercadorias;
• De quem é a mão de obra tanto para a carga quanto a descarga das mercadorias;
• Horários estipulados para a atividade.

7. Seguros

Definição pelas responsabilidades tanto do seguro da carga quanto do veículo e do motorista.

8. Preço

Deverá conter o preço que foi acordado pelo serviço, que pode ser:

• Por rota pré-estabelecida;
• Número de paradas do caminhão;
• Por km rodado;
• Por tonelagem da carga.

O ideal é definir uma tabela de preços como anexo ao contrato.

9. Condição de pagamento

A forma como se fará o pagamento pode variar de empresa para empresa, as formas mais comuns são:

• Dia fixo no mês: (geralmente dia 05) em que são cobrados todos os fretes realizados no mês anterior;
• Pagamento por frete: a cada frete realizado é emitido uma cobrança;
• Pagamento por lote: juntam-se alguns fretes durante um período, para uma cobrança única.

10. Despesas

Item muito importante a ser colocado no contrato, pois você tem noção dos custos de transporte e não pode haver mal-entendido neste ponto.

Dentre os principais pontos a serem observados estão:
• Quem arcará com as despesas de pedágio, se houver?
• Haverá um adiantamento de valores por parte do contratante, para custeio da viagem?
• Despesas não previstas serão reembolsadas?
• Custos com carga e descarga

11.Reajustes

Os custos com óleo diesel, salários e manutenção estão sempre subindo, por isso é importante estabelecer um padrão de reajuste.

Uma recomendação é usar um dos 2 índices abaixo:
• INCT-F – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada.
• IGPM - Índice Nacional de Preços da Fundação Getúlio Vargas

12.Rescisão

É importante estabelecer de que forma o contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, e qual o prazo mínimo (em dias) que a parte interessada deverá fazer a comunicação.

13.Vigência do contrato
Os contratos de prestação de serviços de frete normalmente são por prazo indeterminado.

14.Condições gerais

É nesta parte onde são colocadas questões específicas, que não foram mencionadas em outras partes do contrato, tais como:
• Inexistência de vínculo trabalhista;
• Responsabilidade de herdeiros e sucessores;
• Impossibilidade de transferência do contrato à outros interessados.

15.Multa

Deve ser prevista uma multa penal no caso de não cumprimento de qualquer uma das cláusulas.

A sugestão é colocar um percentual do valor médio apurado do valor a ser pago ao transportador, sendo assim mais justo.

16. Foro

É importante definir uma cidade onde serão discutidas questões judiciais, no caso de algum desacordo comercial que não pôde ser resolvido pelos meios amigáveis. Nesse caso, é comum a empresa estabelecer a cidade onde está sediada.

Fonte consultada: Frete com Lucro

 

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Valter Moura
Valter Moura

CRC: PE.029235/O-5
RG MTE: BA/000776-5

Receber e poder transmitir conhecimento é minha maior motivação. Formado em contabilidade com especialização em Gestão de Negócios e Controladoria para micros e pequenas empresas, Mentor de novos negócios, Técnico em Segurança do Trabalho. Minha meta é poder contribuir para um melhor ambiente de negócios no Brasil, que permita as pessoas ao meu entorno, se desenvolver através do conhecimento.